Questão 2903378

2903378 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)

Em relação à acareação e à prova testemunhal no âmbito do direito processual penal militar, assinale a opção correta.

É dispensada de depor a testemunha militar que tenha atuado em operação na qual outro militar tenha praticado infração penal.

No ato da acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência aos acareados, os quais serão reinquiridos para, então, responderem seguidamente e na presença um do outro.

As testemunhas militares serão ouvidas em juízo uma após a outra, de preferência presentes no mesmo recinto e por ordem de chegada, de modo a evitar repetição e mora da audiência.

A contradita será levantada após a inquirição da testemunha e ela própria poderá responder, sem que se admita réplica à resposta.

Admite-se a acareação entre acusado e testemunha apenas em juízo, cabendo à autoridade policial, na fase de inquérito, proceder à simples colheita de depoimentos.

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