deve ser ofertado em salas do ensino regular, de rede pública, e de forma suplementar, não havendo vagas nas escolas públicas, na rede privada; nesse caso, com subsídios do Poder Público.

deve ser ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

tem como função complementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que minimizem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

tem como público-alvo prioritário os alunos com deficiência múltiplas.