Questão 1063047

1063047 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

Provas:

A mutabilidade do contrato administrativo é

prerrogativa inerente a qualquer das partes, desde que vise ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.

passível de ser invocada pelo particular contratado, nos casos de álea empresarial que resulte no desequilíbrio econômico financeiro do contrato.

dever da Administração Pública de rescindir unilateralmente o contrato nos casos de álea econômica, fato da Administração ou força maior.

faculdade atribuída às partes para, nos casos de fato da administração, imprevisível, possibilitar a alteração unilateral do contrato.

característica que permite à Administração Pública a alteração unilateral e limitada do contrato.

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