Encontra fundamento no texto constitucional o que se afirma em:
O conceito de cidadania refere-se unicamente à capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito).
O princípio da solidariedade está presente nas medidas afirmativas para a proteção e promoção dos grupos sociais mais vulneráveis.
O acesso à internet não é essencial ao exercício da cidadania.
O plebiscito e o referendo são os únicos instrumentos legais de exercício da soberania popular.
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