Questão 2579859

2579859 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

A Coordenadoria de Contratos e Serviços de uma Universidade Pública Federal adota em seus procedimentos internos a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021. A respeito das definições previstas na Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que

contratado é a pessoa física, terceirizado ou consórcio de pessoas físicas, signatária de contrato com a Administração.

termo de referência é o documento que demonstra a receita e a despesa de contratos e serviços da administração.

licitante é a pessoa jurídica ou o terceirizado, ou consórcio de pessoas físicas, que pretendem participar de processo de dispensa de licitação ou contratação direta.

compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.

bens e serviços comuns são padrões de processos e procedimentos que podem ser detalhados em documentos e atas, com vista às definições apontadas pelos setores governamentais.

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