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Respondida
1183980
Ano:
2014
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
IBFC
Orgão:
PC-RJ
Provas:
Papiloscopista
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ECA
Especial
Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o delito de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:
A
É crime material e depende de prova da efetiva corrupção do menor.
B
É crime formal e depende de prova da efetiva corrupção do menor.
C
É crime de mera conduta e independe de prova da efetiva corrupção do menor.
D
É crime formal e independe de prova da efetiva corrupção do menor.
E
É crime material e independe de prova da efetiva corrupção do menor.
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