ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional, serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de bibliotecário, que terão fé pública.

é optativa a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional, ficando a critério da instituição em que o profissional atua.

o exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos, nos termos da lei, diretamente nos quadros do Conselho Federal de Biblioteconomia.

as bibliotecas públicas localizadas em municípios com até cinquenta mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em Biblioteconomia.

são equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em Biblioteconomia, de Bacharel em Ciência da Informação e de Bacharel em Gestão da Informação, expedidos por escolas oficialmente reconhecidas.