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Respondida
1952755
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PA
Provas:
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
A
é cabível o recurso de apelação.
B
é cabível o recurso em sentido estrito
C
são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
D
são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
E
são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.
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