O Art. 52 da Constituição de 1988 diz textualmente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, citando os termos que garantem esta igualdade. Identifique a alternativa que não corresponda ao que preconiza o citado artigo.