Tal controle é admitido em caráter excepcional, tendo em vista a norma possuir conteúdo claramente discriminatório.

É admissível no Direito brasileiro a tese que advoga a existência de normas originárias inconstitucionais, estabelecendo-se, assim, uma espécie de hierarquia entre normas constitucionais.

A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras é incompatível com o sistema de Constituição rígida.

É possível a existência de determinadas normas constitucionais hierarquicamente superiores, sendo passível de controle de constitucionalidade de outras que forem originárias do texto, mediante a aplicação do critério hierárquico de resolução de conflitos.