268726
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
Se a sentença extrapolar os limites da demanda, concedendo ao autor mais do que ele pediu, diz-se que esta é ultra petita e, por conter vício de procedimento, deve ser anulada. Mas a invalidação deve cingir-se à parte em que supera o limite do pedido, isto é, à parte que se mostra incongruente.