Questão 1115999

1115999 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

Provas:

Os partidos políticos

só adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

podem ter caráter estadual ou apenas municipal, se assim permitirem seus estatutos.

podem funcionar livremente, mesmo que subordinados a entidades ou governos estrangeiros.

têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e todos os seus filiados têm iguais direitos e deveres.

são pessoas jurídicas de direito público interno e podem adotar uniforme e outros sinais identificativos para seus membros.

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