Nos termos das I – 40 – PM – Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar, é correto afirmar que, para as Praças afastadas ilegalmente do serviço ativo, o Comandante da Unidade deverá instaurar processo regular no prazo máximo de até