Questão 949320

949320 Ano: 2007
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

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Ações Eleitorais

Em regra, as reclamações ou representações relativas ao descumprimento das normas estabelecidas na Lei no 9504/97 em eleições municipais podem ser feitas

por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.

por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

apenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.

apenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

apenas por candidato devidamente registrado e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

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