Questão 3048905

3048905 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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Defensor Público
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

A lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Para seus efeitos, considera dado anonimizado aquele:

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, referente à saúde ou à vida sexual, vinculado a uma pessoa natural.

Utilizado sob meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento.

Suspenso temporariamente de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Excluído do conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

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