Questão 158839

158839 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-2

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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.

O fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem.

A concessão da ordem para trancar a ação penal por falta de justa causa acarreta a soltura do paciente, mas não impede o prosseguimento do processo.

Não pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais.

Não pode ser impetrado pelo Ministério Público por falta de interesse de agir.

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