757434
Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS
Provas:
No que tange ao PPA, à LDO e à LOA, observe as afirmações abaixo.
I - As iniciativas pertinentes ao PPA de um governo se esgotam no próprio mandato, em nada interferindo no mandato subsequente.
II - Ao assegurar a vigência no primeiro ano de gestão de um mandato, tanto da LOA deixada pelo antecessor quanto do último ano do seu PPA, o legislador quer, entre outros aspectos, assegurar a continuidade administrativa e a compatibilidade entre os dois textos.
III - É possível que, embora eleito com determinada plataforma de iniciativas, um governo tenha que executar, no primeiro ano de mandato, tanto um plano quanto um orçamento em alguma medida contrários às suas promessas de campanha.
IV - Em época de inflação ascendente, recomenda-se, primeiro, estimar as despesas para, somente após, fixar as receitas.
V - No caso de impasses políticos, em não sendo aprovada a proposta da LOA, o setor público literalmente para, pois, em razão do Princípio da Legalidade, nada pode ser feito sem a lei que o assegure, no caso, a LOA.
Quais estão corretas?