Questão 294277

294277 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

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Analista Processual
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoDeliberação Parlamentar
Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.

Ainiciativa das leis não cabe aos cidadãos.

O projeto de lei aprovado por uma casa não precisará ser revisto pela outra, seguindo diretamente para sanção presidencial.

A iniciativa popular somente é possível para emendas constitucionais.

O veto presidencial só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos parlamentares.

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