A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados

No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico

O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital