730525
Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei Orgânica do Município de Botucatu para completá-las.
1- A iniciativa popular poderá ser exercida mediante a apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei de interesse específico do Município, subscrito por, no mínimo, do eleitorado.
2- As questões relativas aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito, quando pelo menos do eleitorado do Município requerer ao Tribunal Eleitoral, ouvida a Câmara Municipal.
Completa corretamente as lacunas, a sequência: