Magna Concursos
730525 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:

Analise as afirmações abaixo sobre a Lei Orgânica do Município de Botucatu para completá-las.

1- A iniciativa popular poderá ser exercida mediante a apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei de interesse específico do Município, subscrito por, no mínimo, do eleitorado.

2- As questões relativas aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito, quando pelo menos do eleitorado do Município requerer ao Tribunal Eleitoral, ouvida a Câmara Municipal.

Completa corretamente as lacunas, a sequência:

 

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