Magna Concursos
2180100 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-AM

Em relação às transferências voluntárias, para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.

I. Elas compreendem a entrega de recursos correntes ou de capital.

II. São realizadas a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.

III. Decorrem de determinação constitucional legal ou destinada ao Sistema Único de Saúde.

Em relação às transferências voluntárias, está correto o que afirma em

 

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Técnico de Arrecadação - Tributos Estaduais

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