Questão 1230019

1230019 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR

Provas:

Assinale a alternativa correta.

Os direitos difusos são transindividuais e seus titulares formam uma categoria ligada por uma relação jurídica base.

A classificação tripartite estabelecida pelo CDC tem como critérios identificadores, no plano processual, o pedido e a causa de pedir.

Os direitos coletivos stricto sensu são transindividuais e possuem como característica a indeterminação absoluta de seus titulares.

Nos direitos individuais homogêneos, a lesão e a satisfação do dano são uniformes com relação a todos os possíveis titulares.

A legitimidade da Defensoria Pública encontra limitação apenas quanto à tutela dos direitos difusos.

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