Magna Concursos
1234213 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

A autarquia

I. pode, ou não, ser criada por lei.

II. deve ser criada por lei.

III. não tem patrimônio próprio.

IV. não se submete ao regime falimentar.

V. pode ser criada tanto para prestar serviços públicos como para explorar atividade econômica.

SOMENTE são corretas as assertivas

 

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