Questão 3515804

3515804 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC

Provas:

Coordenador Pedagógico
Provas ×

LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

O Art. 31, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, define regras comuns para a organização da educação infantil. Fazem parte dessas regras:

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, para o acesso ao ensino fundamental;

Carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral;

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Coordenador Pedagógico

30 Questões

Provas

Coordenador Pedagógico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta