No processo educacional serão respeitados seus valores culturais, artísticos e históricos de acordo com o contexto de cada criança e adolescente.

As entidades de internação terão obrigação de propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer aos jovens.

Os direitos inerentes a cultura estão, efetivamente ligados diretamente a outros direitos como os relacionados à vida, saúde, alimentação e educação.

O jovem responde por suas obrigações civil e criminalmente como adulto quando relacionado a crimes hediondos e/ou contra a vida humana.