Questão 2934105

2934105 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

Provas:

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, sobre o referido tema, assim dispõe o Código de Processo Civil, EXCETO:

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta