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Respondida
1069981
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Analista do Ministério Público - Direito
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Prolegômenos
Princípios da Administração Pública
Princípios Expressos
Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Sobre o princípio da publicidade, é correto afirmar:
A
A veiculação de notícias de atos da Administração pela imprensa falada, escrita e televisivada atende ao princípio da publicidade.
B
Se a lei não exigir a publicação em órgão oficial, a publicidade terá sido alcançada com a simples afixação do ato em quadro de editais, colocado em local de fácil acesso do órgão expedidor.
C
As edições eletrônicas do Diário Oficial da União são meramente informativas, não produzindo, em nenhuma hipótese, os mesmos efeitos que as edições impressas.
D
A publicação de atos, contratos e outros instrumentos jurídicos, inclusive os normativos, pode ser resumida.
E
A publicidade é elemento formativo do administrativo.
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