1208623
Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CIEE
Orgão: TJ-RR
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CIEE
Orgão: TJ-RR
Provas:
Cabe ao Tribunal Pleno, nos processos de sua competência:
I. executar suas decisões, podendo delegar a Juiz de Direito ou Juiz Substituto a prática de atos não decisórios.
II. determinar, de ofício ou por provocação, a restauração de autos extraviados ou destruídos.
III. processar e julgar as exceções de impedimento ou de suspeição opostas aos Juízes cíveis.
É correto o que se apresenta em