A educação infantil deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes para crianças de até cinco anos de idade.

A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

A educação infantil compreende a segunda etapa da educação básica, sendo subsequente ao atendimento em creches, que corresponde à primeira etapa oferecida.

A avaliação no decorrer da educação infantil, objetiva a promoção do aluno ao ensino fundamental.