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Respondida
221492
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
CREMESP
Provas:
Advogado
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Licitações
Segundo a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de
A
advertência às partes envolvidas no procedimento licitatório.
B
multa ao contratado.
C
multa ao responsável pela licitação.
D
nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
E
anulabilidade do ato e imposição de pena pecuniária ao contratado, além de multa civil de duas vezes o valor do contrato.
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