A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível.