A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
