Magna Concursos
2845035 Ano: 2023
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que serve para registrar ocorrências de acidente, durante a atividade laboral, ou de doença relacionada a essa atividade, junto ao INSS. Ela tem finalidade trabalhista e previdenciária, servindo como prova do fato ocorrido.

O prazo máximo previsto em lei, após a ocorrência do sinistro, para comunicação do acidente do trabalho à Previdência Social é:

 

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