Magna Concursos
876432 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FACEPE

Sobre os direitos individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo:


I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, de profissão, de condição econômica ou de idade, entre outras.

II. Não se pode cogitar de ofensa ao princípio da igualdade quando as discriminações são previstas no próprio texto constitucional.

III. O princípio constitucional da isonomia não autoriza o Poder Judiciário a estender vantagens concedidas a um grupo determinado de indivíduos a outros grupos não contemplados pela lei.


Assinale a alternativa CORRETA.

 

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