a Universalidade garante o acesso universal aos serviços de saúde da rede de atenção básica, como direito de toda a população brasileira.

a Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, refere-se à equidade, ou seja, conceder a toda sociedade a igualdade de oportunidades de sobrevivência e de desenvolvimento pessoal e social.

a Integralidade da assistência à saúde consiste numa cadeia organizada de unidades de saúde articuladas de acordo com a complexidade dos serviços que articulam as unidades por meio de um sistema de referência e contrarreferência e de interação entre gestores de saúde.

a Descentralização da gestão de saúde entre os níveis federal, estadual e municipal implica a responsabilização a cada município em realizar, no mínimo, os serviços de atenção básica, vigilância epidemiológica, e, ao menos, parte das ações de média complexidade.

a Resolutividade é entendida como a capacidade que um município tem de resolução dos serviços de saúde no nível da atenção básica.