a cessão total ou parcial de quota, mesmo sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

são válidas as estipulações contratuais que excluam qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas ou que prevejam a distribuição de lucros fictícios.

o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, não responde pela evicção; do mesmo modo que aquele que transfere crédito não responde pela solvência do devedor.

verificada a mora em relação à contribuição prevista no contrato social, a maioria dos demais sócios poderá reduzir a quota do sócio remisso ao montante já realizado, mas não poderá optar por excluí-lo do quadro social.