Questão 3387181

3387181 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria (Sanclerlândia)
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MPE-GOLegislação do MPE-GO
MPE-GOResoluções do MP-GO

Assinale a alternativa correta quanto ao impedimento e suspeição do presidente do procedimento investigatório criminal, nos termos da Resolução de nº 07/2018, emanada do Colégio de Procuradores:

Ainda que transferida a presidência da investigação, os autos do procedimento investigatório criminal permanecerão tramitando na Promotoria de Justiça de origem.

O presidente do procedimento investigatório criminal declarará, no início da investigação, seu impedimento ou suspeição.

Recebida, a arguição será anexada no bojo dos autos principais.

As normas referentes ao impedimento e suspeição não se aplicam à notícia de fato de natureza criminal.

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