Magna Concursos
315162 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Petrolina-PE
Provas:

De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios:

I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

 

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