A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de dois anos, desde que este não tenha cometido nenhuma infração de natureza média ou grave ou seja reincidente em infração leve.

Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de dois anos.

O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada três anos ou a cada ano para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.