Magna Concursos
605360 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF Sertão

O art. 5º Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, trata da igualdade de todos perante a lei. À luz desse artigo, julgue se os itens são certos ou errados e assinale a alternativa correta.

( ) É garantido o direito de herança.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

( ) Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

( ) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

( ) É garantido o direito de propriedade.

 

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