Entende-se por PcD aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, sensorial e intelectual, com exceção das acometidas por deficiência mental nos níveis III e IV.

A PcD tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambientes acessíveis e inclusivos, obrigatoriamente garantidos, em razão do risco de queda na oferta de oportunidades, apenas pelas empresas de direito público.

A avaliação da deficiência deve ser, necessariamente, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, mas nesses casos, a caracterização definitiva é exclusiva do médico participante.

O processo de habilitação e de reabilitação têm como objetivos o desenvolvimento de potencialidades, inicialmente, no âmbito das condições físicas e sensoriais. Num segundo momento, o desenvolvimento de aptidões psicossociais, profissionais e artísticas ficará condicionado ao sucesso da primeira etapa.

A avaliação de uma PcD deve ocorrer no contexto em que vive para compreender-se até que ponto, em função das barreiras existentes e da falta de apoios, o impedimento corporal torna-se deficiência por limitar suas atividades e participação na sociedade.