Questão 776552

776552 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

Os Conselhos de Saúde no Brasil, são órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa realizar sua participação nas ações do SUS. Não representa uma das características dos Conselhos de Saúde:

Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Reunir-se-á a cada quatro anos para as suas deliberações.

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