De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, quando ocorrer o descumprimento das normas legais na sua execução, a Licença de Construção estará sujeita a:
De acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, quando ocorrer o descumprimento das normas legais na sua execução, a Licença de Construção estará sujeita a:
