Dentre as penalidades aplicáveis tem-se a suspeição do exercício profissional.

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo fixo de 180 (cento e oitenta) dias.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, não podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.

Não serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.