A Lei 9.475/1997, que alterou o art. 33 da Lei 9.394/1996, estabelece que o Ensino Religioso:

I.É de oferta obrigatória para todos os estudantes, exceto aos que provarem não serem religiosos.

II.Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

III.Deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedada qualquer forma de proselitismo.

IV.É uma das áreas de conhecimento da Educação Básica, ministrado de acordo com o pensamento e opção religiosa dos estudantes.

V.É disciplina integrante do currículo do Ensino Fundamental, sendo competência das respectivas igrejas e religiões definirem seus conteúdos.

É correto o que se afirma em: