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Respondida
696004
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PM-SP
Provas:
Tecnólogo de Administração
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)
O cultivo de pequena quantidade de planta que constitua matéria prima para preparação de droga, para consumo pessoal, consiste em crime capitulado no
A
art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06.
B
art. 33, § 1º, II, da Lei nº 11.343/06.
C
art. 28, § 1º, da Lei nº 11.343/06.
D
art. 16, da Lei nº 6.368/76.
E
art. 33, § 3o da Lei nº 11.343/06.
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