Questão 1478960

1478960 Ano: 2011
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Axixá - MA

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Agente de Trânsito
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CTBDas Infrações

Em relação ao veículo apreendido em decorrência de uma penalidade, assinale a alternativa correta quanto ao prazo estipulado para a custódia.

Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até 45 dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.

Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até 60 dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.

Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até 90 dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.

Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.

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