Questão 1978796

1978796 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Francisco-PB

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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Segundo o art. 23 da Constituição Federal, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, entre, outros, EXCETO:

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

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