Questão 3387234

3387234 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Aroeira
Orgão: Câm. Mossâmedes-GO

Provas:

Qual das alternativas a seguir melhor descreve a eficácia das normas constitucionais no que diz respeito à sua aplicabilidade?

Todas as normas constitucionais têm eficácia imediata e podem ser aplicadas diretamente sem a necessidade de legislação infraconstitucional.

Normas constitucionais podem ter eficácia limitada, podendo depender de regulamentação por meio de leis ordinárias para a sua aplicação.

As normas constitucionais são sempre ineficazes e não produzem efeitos jurídicos, uma vez que dependem de interpretações dos tribunais.

Normas constitucionais não podem ser modificadas e sempre prevalecem sobre qualquer norma infraconstitucional, independente de sua natureza.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta