Magna Concursos
2489428 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Provas:
A denúncia ou queixa será rejeitada, quando
I. for manifestamente inepta.
II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
III. faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial - Cadete

108 Questões